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Este manual contém os processos e as regras para aqueles que solicitam a certificação ou que já estão certificados. A certificação segue a Norma para a Agricultura Sustentável (Fevereiro de 2008), a Norma para Grupos (Novembro de 2004) e/ou os Requisitos para a Aprovação da Cadeia de Custódia (Agosto de 2007).
Neste documento, são descritos todos os processos, os compromissos e os deveres para obter e para manter o certificado Rainforest Alliance Certified. Aplica-se, assim, aos que solicitam a certificação pela primeira vez, assim como aos que demandam os processos anuais de acompanhamento.
O objetivo da norma é mitigar os riscos ambientais e sociais causados pelas atividades agrícolas por meio de um processo que motiva a melhoria contínua, assim como fornecer uma medida de desempenho social e ambiental e boas práticas de manejo para uma propriedade agrícola. O cumprimento é avaliado através de uma auditoria liderada por organismos de inspeção autorizados que medem o nível de concordância das práticas ambientais e sociais da propriedade agrícola com os critérios da norma.
A norma está estruturada em dez princípios. Cada princípio é composto por critérios. A Norma para Agricultura Sustentável da RAS contém 94 critérios. Os critérios descrevem as boas práticas de manejo social e ambiental que são avaliadas mediante os processos de inspeção.
Este documento define o propósito (seção 2), escopo (seção 3) e vigência (seção 4) da Política de Certificação para Propriedades Agrícolas. Refere-se a documentos oficiais vigentes (seção 5) e contém um glossário de definições (seção 6). A política em si é descrita na parte principal deste documento (seção 7). Os anexos detalham os cultivos autorizados e não-autorizados para a certificação Rainforest Alliance Certified™.
A primeira edição dos padrões CCB foi lançada em maio de 2005 após dois anos de um rigoroso processo de elaboração baseado em contribuições de grupos sociais, entidades ambientalistas, setor privado, acadêmicos, proponentes de projetos e outros com renomado conhecimento ou aqueles de alguma forma afetados pelos Padrões CCB. Os Padrões foram então testados em projetos na Ásia, África, Europa e Américas, e revisados por instituições internacionais de pesquisa em florestas tropicais como o Center for International Forestry Research (CIFOR), na Indonésia, o Centro Agronomico Tropical de Investigazión y Enseñanza (CATIE), na Costa Rica, e o World Agroforestry Centre (ICRAF), no Quênia.
Os Padrões CCB tornaram-se os padrões internacionais mais utilizados e respeitados para projetos de carbono baseados no uso da terra. Até novembro de 2008, seis projetos haviam completado o processo de validação e dez projetos estavam na fase de consulta pública.
Voluntary Carbon Standard - Specification for the project-level quantification, monitoring and reporting as well as validation and verification of greenhouse gas emission reductions or removals.
A Norma para Agricultura Sustentável (versão de abril de 2009, Rede de Agricultura Sustentável) proíbe o uso de vários agroquímicos – determinados por listas internacionais de referência - em propriedades agrícolas certificadas Rainforest Alliance Certified™. Se o uso destes agroquímicos é detectado durante auditorias em propriedades agrícolas certificadas Rainforest Alliance Certified™, isso leva ao cancelamento da certificação Rainforest Alliance Certified™ conforme a definição na Política de Certificação de Propriedades Agrícolas (versão de abril de 2009, Rede de Agricultura Sustentável).
Durante o ano de 2008, o Comitê Internacional de Normas e as equipes técnicas da Rede de Agricultura Sustentável (RAS) revisaram a Norma para Agricultura Sustentável com o objetivo de fortalecer alguns tópicos de interesse, como o uso racional de energia e as mitigações para as mudanças climáticas, bem como melhorar a clareza e a redação do documento.
A presente versão do Adenddum RAS - Critérios Adicionais da RAS para palmeiras, cana-de-açúcar, soja, amendoim e girassol foi submetido duas vezes a um período de consulta pública de 60 dias, cumprindo assim os requisitos definidos na “ISEAL Alliance Code of Good Practice for Setting Social and Environmental Standards” (Código de boas práticas para a definição de normas sociais e ambientais da ISEAL Alliance) (http://www.isealalliance.org/). Os resultados da consulta pública foram analisados pelo Comitê Internacional de Normas da RAS, que – apoiado pela Secretaria da RAS – produziu esta versão do documento. Este documento foi aprovado pelo Comitê Internacional de Normas em 16 de fevereiro de 2009. A legitimidade do processo de consulta pública foi avaliado pelo Conselho Diretor da RAS em 3 de março de 2009.
hecho en Dobra :-)